ATEP

Na qualidade de operadora e concessionária de redes de distribuição de energia elétrica, a E-REDES é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que obtenha no exercício das suas funções, no estrito respeito pela privacidade dos titulares dos dados, assegurando a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

Neste sentido, o titular dos dados é informado sobre a forma como a E-REDES recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados através da utilização das funcionalidades da presente aplicação – (“Utilizador”).

O Utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados à E-REDES.

O Utilizador garante ser maior de 18 anos de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento da presente obrigação. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garantirá que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à E-REDES para as finalidades indicadas.

1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela E-REDES, através das suas plataformas online.
Pode contactar a E-REDES sobre questões relacionadas com a presente política de privacidade, através dos contactos oficiais publicados no site da E-REDES ou em qualquer loja da E-REDES.

2. Finalidades de Tratamento e Base Legal

Os dados pessoais obtidos serão tratados pela E-REDES de forma confidencial e utilizados exclusivamente para cumprimento de obrigações legais ou que decorram dos interesses legítimos da E-REDES, com a devida salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais do utilizador, no âmbito das seguintes finalidades de tratamento:
• Leitura e disponibilização de dados;
• Faturação e Gestão de dívida;
• Atendimento a clientes e Tratamento de reclamações;
• Anomalias de consumo.

3. Comunicação de Dados

Os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas, para a realização de quaisquer atividades incluídas na iniciativa da aplicação e apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha, sujeitando os mesmos às obrigações de sigilo, de confidencialidade e de segurança de tratamento, que decorrem da presente política, certificando-se de que todos os seus trabalhadores, prestadores de serviços e fornecedores têm conhecimento de estarem obrigados ao sigilo.

4. Transferência Internacional de Dados

A E-REDES realizará o tratamento dos dados do utilizador integralmente no território do Espaço Económico Europeu, pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.

5. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão tratados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha, nos seguintes termos:
• Leitura e disponibilização de dados, conservados pelo prazo máximo de 10 anos;
• Faturação e Gestão de dívida, conservados pelo prazo máximo de 10 anos;
• Atendimento a clientes e Tratamento de reclamações, conservados pelo prazo máximo de 5 anos;
• Anomalias de consumo, conservados pelo prazo máximo de 10 anos.

6. Caráter obrigatório dos dados solicitados

Os dados que, nos formulários disponibilizados pela E-REDES através das suas plataformas online, estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade contratual ou legalmente estabelecida.
Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, a E-REDES não poderá atender ao pedido deste.

7. Direitos dos utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados, utilizador, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento.

O exercício desses direitos está condicionado à eventual compatibilidade com o cumprimento das finalidades enunciadas e com as obrigações legais de manutenção e conservação dos dados.
Para o exercício dos direitos referidos, o titular dos dados deverá dirigir um pedido, por escrito, à E-REDES, através dos contactos oficiais publicado no site da E-REDES ou em qualquer loja da E-REDES. Em qualquer dos casos, o utilizador é informado de que, caso considere que a E-REDES violou os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

8. Medidas de Segurança

A E-REDES compromete-se a desenvolver os seus melhores esforços para pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos com vista a impedir a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

Apesar dos esforços da E-REDES para proteger os seus dados pessoais, uma vez que estes são recolhidos através de uma rede aberta – a internet – poderão os mesmos circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

9. Decisões Automatizadas

A E-REDES não adota decisões automatizadas baseadas no tratamento dos dados dos utilizadores.

10. Medidas de proteção dos dados pessoais

A E-REDES aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores.

11. Política de “cookies”

Os cookies são pequenas peças de informação que são emitidas para o seu equipamento ou dispositivo móvel quando visita um website (“site”). Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou a outro site que reconhece esse cookie.

Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo de um utilizador, permitindo que navegue eficientemente entre páginas, que se recorde das suas preferências melhorando em geral a experiência do utilizador.

Alguns dos cookies emitidos pelo servidor da Web duram apenas a sessão da web e expiram quando fecha o navegador.

Outros cookies são usados para se lembrar de si quando regressar a um site e têm um período de duração mais longo.

A maioria dos navegadores web aceita cookies automaticamente. Pode alterar as configurações do seu navegador para evitar ou notificar cada vez que um cookie é definido.

Pode obter mais informações sobre cookies, incluindo como ver quais cookies foram definidos no seu dispositivo e como gerir e eliminá-los usando diferentes tipos de navegadores, em: www.allaboutcookies.org.

A capacidade de ativar, desativar ou excluir cookies também pode ser concluída a nível do navegador web. Para isso, siga as instruções fornecidas pelo seu navegador (geralmente localizadas dentro das opções "Ajuda", "Ferramentas" ou "Editar"). Desativar um cookie ou uma categoria de cookies não apaga o cookie do navegador, para isso precisará de o fazer manualmente no navegador.

Ao bloquear ou eliminar os cookies usados pela E-REDES, pode não conseguir aproveitar ao máximo as funcionalidades do site.

12. Encarregado de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de dados, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpos@e-redes.pt.